Ao imitar hormônios naturais liberados após a alimentação, essas injeções podem ajudar a aderir a planos alimentares e a reduzir o consumo calórico total.

Algumas dessas injeções também reduzem os níveis de açúcar no sangue. Quando administradas sob prescrição e com acompanhamento médico contínuo, elas se mostraram clinicamente eficazes, especialmente para pessoas com diabetes tipo 2.

No entanto, esses tratamentos apresentam riscos significativos e estão sujeitos a regulamentações rigorosas, especialmente em relação à publicidade, prescrição e fornecimento.

As injeções para perda de peso não estão disponíveis sem prescrição médica devido aos seus ingredientes ativos, que devem ser prescritos apenas por um médico ou outro profissional habilitado.

A compra dessas injeções sem receita de fornecedores ilegais, especialmente online ou em redes sociais, aumenta o risco de adquirir produtos falsificados ou não licenciados, o que pode ser perigoso e trazer sérios riscos à saúde.

As queixas sobre injeções para perda de peso são inúmeras. Esse número significativo de reclamações destaca as crescentes preocupações em torno desses tratamentos e reforça a necessidade de maior escrutínio e regulamentação nessa área da medicina estética.

Este artigo explora os aspectos negativos das injeções para perda de peso, as regulamentações que cercam sua promoção e o impacto crucial desses fatores na segurança pública.

Aspectos negativos do Ozempic e injeções para perda de peso

• Efeitos colaterais: Efeitos comuns incluem náusea, vômito, diarreia e constipação.
• Potencial de abuso: A natureza injetável desses medicamentos pode levar ao uso indevido ou ao vício.
• Eficácia limitada a longo prazo: Estudos mostram que o peso tende a retornar após o término do tratamento.
• Alto custo: Esses tratamentos podem ser caros e raramente são cobertos por planos de saúde.
• Mascaramento de problemas subjacentes: Pode não tratar as causas fundamentais da obesidade, como fatores de estilo de vida ou psicológicos.

Alertas sobre canetas de emagrecimento falsificadas

Alertas de diversas agências reguladoras pelo mundo destacam os perigos da compra de injeções para perda de peso sem a supervisão médica adequada.

A agência aconselha fortemente contra a compra de canetas pré-carregadas, que supostamente contêm Ozempic (similar) ou Saxenda (liraglutida), de fontes não autorizadas.

Em vez disso, recomenda-se que as pessoas consultem profissionais de saúde qualificados para obter prescrições.

É crucial entender que tanto a semaglutida quanto a liraglutida são classificadas como medicamentos de prescrição, o que significa que devem ser obtidos apenas por meio de canais médicos legítimos.

Notavelmente, nenhuma falsificação semelhante foi registrada antes de janeiro de 2023, indicando uma tendência preocupante na distribuição ilegal desses produtos.

Regulamentações de publicidade para medicamentos sujeitos a prescrição médica

As injeções para perda de peso, classificadas como Medicamentos de Prescrição (POM), estão sujeitas a rigorosas regulamentações publicitárias em muitos países.

Essas regulamentações visam proteger os consumidores e garantir que os tratamentos médicos sejam promovidos de forma responsável.

• Publicidade direta ao consumidor proibida: Em muitos países, a publicidade direta de POMs ao público não é permitida.
• Informação vs. promoção: Qualquer informação fornecida deve ser factual e equilibrada, não promocional.
• Foco em profissionais de saúde: A publicidade é tipicamente restrita a profissionais de saúde.
• Fiscalização por órgãos reguladores: Órgãos como a MHRA no Reino Unido monitoram e aplicam essas regulamentações de perto.

Impacto na segurança pública

As regulamentações em torno das injeções para perda de peso e sua publicidade têm um impacto significativo na segurança pública:

• Decisões informadas: As restrições à publicidade ajudam a garantir que o público receba informações de profissionais de saúde, e não de marketing potencialmente tendencioso.
• Redução do risco de uso indevido: Ao limitar a publicidade direta ao consumidor, há menos chances de o público se autodiagnosticar ou buscar tratamentos de maneira inadequada.
• Controle de qualidade: Regulamentações rigorosas ajudam a manter altos padrões na produção e distribuição desses medicamentos.
• Supervisão profissional: Garantir que esses tratamentos estejam disponíveis apenas por meio de profissionais de saúde regulamentados adiciona uma camada de segurança e monitoramento.

Desafios e preocupações

Apesar das regulamentações, vários desafios persistem:

• Influência das redes sociais: O aumento de influenciadores e do marketing nas redes sociais criou novas maneiras de promover esses tratamentos, muitas vezes contornando regulamentações.
• Publicidade transfronteiriça: As plataformas online dificultam o controle da publicidade entre diferentes jurisdições regulatórias.
• Percepção pública: O apelo de soluções rápidas para a perda de peso pode levar a expectativas irreais e possíveis decepções.

Conclusão

Embora as injeções para perda de peso possam oferecer benefícios para alguns indivíduos sob supervisão médica adequada, é crucial entender seus potenciais inconvenientes e as rigorosas regulamentações que cercam sua promoção.

Essas regulamentações desempenham um papel vital na proteção da segurança pública, garantindo que as decisões sobre o uso desses tratamentos sejam baseadas em aconselhamento médico, e não em publicidade.

À medida que o cenário publicitário continua a evoluir, especialmente no ambiente digital, será necessário vigilância contínua e adaptação das regulamentações para manter a segurança e a saúde pública.

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Assim, ficou definido pontos como: áreas de competência do CD, carga horária dos cursos e aproveitamento de currículo para se tornar especialista.

Conheça na íntegra a resolução 198 do CFO e deixe sua opinião nos comentários.

RESOLUÇÃO 198 DO CFO

Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, “ad referendum” do Plenário,

Considerando o que dispõe o art. 6º, caput e incisos I e VI da Lei nº 5081, de 2 4de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, bem como o art. 4º, § 6º da Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que regula o exercício da medicina; Considerando que o Código de Ética Odontológica dispõe que a Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano e da coletividade sem discriminação de qualquer forma ou pretexto e que é dever do cirurgião-dentista manter atualizados os conhecimentos profissionais técnicos, científicos e culturais necessários ao pleno desempenho do exercício profissional; e,

Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar essa especialidade, em virtude da já existência de cursos de pós-graduação autorizados pelo MEC, em instituições de ensino superior, com o objetivo formar cirurgiões-dentistas especialistas em harmonização orofacial:

RESOLVE:

Art. 1º. Reconhecer a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

Art. 2º. Definir a Harmonização Orofacial como sendo um conjunto de procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista em sua área de atuação, responsáveis pelo equilíbrio estético e funcional da face.

Art. 3º. As áreas de competência do cirurgião-dentista especialista em Harmonização Orofacial, incluem:

a) praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação de acordo com a Lei 5.081, art. 6, inciso I;

b) fazer uso da toxina botulínica, preenchedores faciais e agregados leucoplaquetários autólogos na região orofacial e em estruturas anexas e afins;

c) ter domínio em anatomia aplicada e histofisiologia das áreas de atuação do cirurgião-dentista, bem como da farmacologia e farmacocinética dos materiais relacionados aos procedimentos realizados na Harmonização Orofacial;

d) fazer a intradermoterapia e o uso de biomateriais indutores percutâneos de colágeno com o objetivo de harmonizar os terços superior, médio e inferior da face, na região orofacial e estruturas relacionadas anexas e afins;

e) realizar procedimentos biofotônicos e/ou laserterapia, na sua área de atuação e em estruturas anexas e afins; e,

f) realizar tratamento de lipoplastia facial, através de técnicas químicas, físicas ou mecânicas na região orofacial, técnica cirúrgica de remoção do corpo adiposo de Bichat (técnica de Bichectomia) e técnicas cirúrgicas para a correção dos lábios(liplifting) na sua área de atuação e em estruturas relacionadas anexas e afins.

Art. 4º. Será considerado especialista em Harmonização Orofacial com direito a inscrição e ao registro nos Conselhos de Odontologia, o cirurgião-dentista que atender ao disposto nesta resolução.

Art. 5º. Serão reconhecidos como cursos de especialização em Harmonização Orofacial os que contenham carga horária mínima de 500 (quinhentas) horas, divididas, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas na área de concentração, 50 (cinquenta) horas na área conexa e 50 (cinquenta) horas para disciplinas obrigatórias.

§ 1º Na área de concentração deverão constar, no mínimo, disciplinas de preenchedores faciais e toxina botulínica, fios orofaciais, lipoplastia facial, agregados leuco-plaquetários autólogos, mesoterapia e indutores percutâneos de colágeno e fototerapia facial.

§ 2º Na área conexa deverão constar, no mínimo, disciplinas de anatomia de cabeça e pescoço, histofisiologia, anatomia da pele (epiderme, derme e tecido subcutâneo), farmacologia e farmacoterapia.

§ 3º Na área obrigatória deverão constar, no mínimo, as disciplinas de ética e legislação odontológicas, metodologia científica e bioética.

Art. 6º. O Coordenador do curso de especialização em Harmonização Orofacial deve ser, no mínimo, pós-graduado (stricto sensu) em Odontologia.

Art. 7º. O corpo docente da área de concentração deverá ser composto, exclusivamente, por especialistas em Harmonização Orofacial registrados no Conselho Federal de Odontologia.

Art. 8º. O Conselho Federal de Odontologia registrará o título de especialista em Harmonização Orofacial exclusivamente obtido por instituições credenciadas pelo Sistema Conselho ou de ensino regulamentadas pelo MEC.

Art. 9º. Também terá direito ao registro como especialista em Harmonização Orofacial o cirurgião-dentista que:

a) apresente, a qualquer tempo, o certificado de conclusão ou comprove

a efetiva coordenação de curso de especialização nesta área iniciado antes da vigência desta norma e regulamentado pelo MEC;

b) possuindo especialidade registrada em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, comprove, em até 180 (cento e oitenta) dias, atuação efetiva em harmonização orofacial nos últimos 5(cinco) anos;

c) possuindo qualquer outra especialidade registrada, comprove, em até 180 (cento e oitenta) dias, atuação efetiva nos últimos 5 (cinco) anos e a realização de cursos, que totalizem no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, e que contenham conteúdos práticos com pacientes na área de preenchedores faciais e toxina botulínica, fios faciais, lipoplastia facial, agregados leuco-plaquetários autólogo, mesoterapia e indutores percutâneos de colágeno e fototerapia facial.

Art. 10º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Brasília (DF), 29 de janeiro de 2019.

JULIANO DO VALE, CD – PRESIDENTE DO CFO

Nossa opinião

A Resolução 198 / 2019 do CFO é a realização de um sonho para muitos. Após anos de luta e fogo amigo, esta área tão próspera para os dentistas, se tornou especialidade. A HOF ganha o balizamento e respaldo necessário para exponencializar com segurança.

Ao mesmo tempo, um dos pontos que gerou alguma polêmica, são os requisitos para ganhar o título de especialista em HOF, sem ter que realizar o curso de especialização.

Um abraço e deixe sua opinião nos comentários.

BLOG CONTOX

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NOVIDADE A HOf AGORA É ESPECIALIDADE > CONFIRA NOVA RESOLUÇÃO 198 DO CFO PUBLICADA EM 29 DE JANEIRO DE 2019: CLIQUE AQUI

Neste conteúdo você vai saber o que diz a resolução 176 do Conselho Federal de Odontologia sobre Harmonização Orofacial.

Vamos lá?

A extinção do processo judicial que impedia o cirurgião-dentista de realizar aplicação de Botox e preenchimentos com ácido hialurônico para fins “exclusivamente estéticos”, na última semana de setembro, foi uma vitória para a Odontologia. “A liminar trouxe prejuízos imensuráveis a toda a categoria. Mas agora foi resgatada a liberdade do cirurgião-dentista de exercer a profissão na sua plenitude”, disse o presidente do CRO-MG, Alberto Magno da Rocha Silva.

Os procedimentos estavam suspensos desde dezembro de 2017 por um uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em atendimento a ação civil impetrada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). O Conselho Federal de Odontologia entrou com recurso contra a liminar e o juiz titular da 5ª. Vara Federal do RN decidiu pela extinção do processo.

“Por interesses exclusivamente comerciais, a SBCP agiu de forma irresponsável, divulgando inverdades para promover desgaste moral à Odontologia. Porém, é inquestionável a capacidade do cirurgião-dentista, já que somos os profissionais que mais estudam o sistema ortognático e, portanto, somos preparados para realizar tratamentos que envolvem a face”, afirmou Alberto Magno.

RESUMO DA RESOLUÇÃO 176 do CFO

O que diz a resolução 176 do CFO que voltou a vigorar (confira a área de atuação da HOF):

– Art. 1º – Autorizar a utilização da toxina botulínica e dos preenchedores faciais pelo cirurgião-dentista, para fins terapêuticos funcionais e/ou estéticos, desde que não extrapole sua área anatômica de atuação.

• 1º – A área anatômica de atuação clínico-cirúrgica do cirurgião-dentista é superiormente ao osso hióide, até o limite do ponto násio (ossos próprios de nariz) e anteriormente ao tragus, abrangendo estruturas anexas e afins.
• 2º – Para os casos de procedimentos não cirúrgicos, de finalidade estética de harmonização facial em sua amplitude, inclui-se também o terço superior da face.

CONCLUSÃO

Agora, a área de atuação ficou ampliada, com a inclusão do terço superior. E, fundamental com a suspensão da limitação de procedimentos ESTÉTICOS. Na prática, valorização do CD e maior número de procedimentos, com maior segurança clínica.

Não perca a grande oportunidade que a HOF possibilita para o CD ampliar sua abrangência e seu mercado de trabalho.

FONTE: CROMG Notícias (edição 239) e CFO

Um abraço

BLOG CONTOX

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Neste artigo / parecer você vai entender a parte jurídica-ético-legal que permite ao dentista utilizar toxina botulínica e preenchimento em seus procedimentos na Odontologia. Para poder realizar seus tratamentos com segurança e responsabilidade.

Confira o resumo do parecer do Procurador Jurídico do CRORJ, Rogério Pedrosa, explicando toda perspectiva ético-legal. Foi publicado no livro da RGO.

NOVIDADE A HOf AGORA É ESPECIALIDADE > CONFIRA NOVA RESOLUÇÃO 198 DO CFO PUBLICADA EM 29 DE JANEIRO DE 2019: CLIQUE AQUI

Simples leitura do texto da Resolução CFO 146/2014 revela, de imediato, que o órgão de cúpula da Odontologia eliminou toda e qualquer sorte de vedação, isto é, proibição, à utilização da toxina botulínica em procedimentos odontológicos, revertendo, pois, todo o panorama normativo antes vigente.

Análise Histórica da Legislação

Muito se tem debatido a respeito da possibilidade do uso da Toxina Botulínica no âmbito da Odontologia, especial e notadamente para intervenções estéticas.

Com efeito, o Conselho Federal de Odontologia, desde 2011, vem se manifestando sobre o tema através de Atos Normativos, à medida em que, por meio da Resolução CFO 112/2011, cuidou de tratar inicialmente do uso odontológico não só da Toxina Botulínica, como também do Ácido Hialurônico.

E, nessa mesma esteira, sequencialmente editou três novas Resoluções, sob os números 145, 146 e 176, versando sobre a matéria.

Seminário sobre Ética e Legislação durante o 3º Contox no Rio de Janeiro (Coordenado pelo Prof. Demétrio Ajuz)

Por questão pedagógica e a título ilustrativo, antes mesmo de ser levada a efeito abordagem direta acerca das aludidas Resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Odontologia, se torna fundamental uma rápida visita ao sistema legal.

Que baliza o campo de atuação dos profissionais que, em última análise, são os protagonistas da Odontologia, ou seja, dos cirurgiões-dentistas.

O QUE DIZ A LEI 5081 QUE REGULAMENTA A ODONTOLOGIA (Perspectiva Ético-Legal da HOF)

Destarte, fundamental se torna destacar a Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, inclusive estabelecendo, em seu artigo 6º, I, que

“compete ao cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação” e II – prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia

À luz da transcrita disposição legal, claro está que, independentemente de ostentar título de especialista, todo cirurgião-dentista está habilitado para atuar em qualquer segmento da Odontologia. Bastando, para tanto, ter adquirido conhecimentos em curso regular de graduação ou pós-graduação.

Sem discrepar, o antes citado Código de Ética Odontológica (Res. CFO 118/2012) estabelece, em seu artigo 5º, I, que constitui direito fundamental do cirurgião-dentista

“diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional”. (original sem grifo)

Percebe-se, pois, que o cirurgião-dentista, embora esteja legalmente habilitado para atuar em todos os segmentos da Odontologia, deve respeitar não só os seus limites de atuação.

Como também o estado atual da ciência, de modo a não transcender o âmbito odontológico e não lançar mão de técnicas ou materiais desprovidos de efetiva comprovação científica.

A propósito, exatamente nessa perspectiva atuam as normas contidas nos artigos 9º, inciso VI:

Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:

… omissis …

VI – manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional;

Feitas essas ressalvas preliminares quanto ao espectro da atuação do cirurgião-dentista e a repercussão da eventual transgressão do mesmo nos âmbitos ético, criminal e civil. Chegada está a hora de tratar das Resoluções que versam sobre o uso da Toxina Botulínica e Preenchimento na Odontologia.

As Resouluções já Editadas Perspectiva Ético-Legal da HOF

Destacamos em cada uma delas o seu foco objetivo normatizados:

Resolução CFO 145

(…) Permitir o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica(…).

Resolução CFO 146

(…) O uso da toxina botulínica será permitido para procedimentos odontológicos e vedado para fins não odontológicos(…).

Resolução CFO 176

– Art. 1º – Autorizar a utilização da toxina botulínica e dos preenchedores faciais pelo cirurgião-dentista. Para fins terapêuticos funcionais e/ou estéticos, desde que não extrapole sua área anatômica de atuação.

• 1º – A área anatômica de atuação clínico-cirúrgica do cirurgião-dentista é superiormente ao osso hióide, até o limite do ponto násio (ossos próprios de nariz) e anteriormente ao tragus, abrangendo estruturas anexas e afins.
• 2º – Para os casos de procedimentos não cirúrgicos, de finalidade estética de harmonização facial em sua amplitude. Inclui-se também o terço superior da face.

Resolução CFO 198

A HOF (Harmonização Orofacial), agora, é especialidade odontológica.
Uma grande notícia para os dentistas brasileiros, foi divulgada durante a abertura do CIOSP 2019. O presidente do CFO, Juliano do Valle, apresentou 5 novas resoluções, uma delas regulamentando e transformando a HOF em especialidade.

Assim, ficou definido pontos como: áreas de competência do CD, carga horária dos cursos e aproveitamento de currículo para se tornar especialista.

CONCLUSÃO – Perspectiva Ético-Legal da HOF

Conclui-se, ante a esses claros fundamentos normativos, ser absolutamente possível ao cirurgião-dentista a prática de atos estéticos mediante utilização da toxina botulínica e outros.

Desde que, por razões óbvias, os mesmos estejam circunscritos no âmbito da Odontologia e tenham fins odontológicos.

É fundamental neste momento, por segurança, definir em prontuário indicações estético-funcionais. São facilmente estabelecidas para cada procedimento da Harmonização Orofacial.

Um abraço, 

BLOG CONTOX

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PRESIDENTE DO CFO: “A Harmonização Orofacial tem total apoio do Conselho Federal, essa área de atuação é hoje, a menina dos olhos da Odontologia”

O Presidente do CFO (Conselho Federal de Odontologia), Dr. Juliano do Vale, foi homenageado e proferiu esclarecedor e empolgante discurso durante 8º CONTOX (Congresso Brasileiro de Toxina Botulínica e Preenchedores na Odontologia), em Curitiba no Paraná.

Foram palavras que encantaram e deram certeza de um CFO forte, na luta pela harmonização orofacial na Odontologia:

Confira discurso na íntegra do presidente do CFO:

Conheça o Congresso Contox

O CONTOX (Congresso Brasileiro de Toxina Botulínica e Preenchimento na Odontologia) nasceu no Brasil promovido pela RGO. 

É um dos maiores eventos de Harmonização Orofacial da América Latina, realizado desde 2014, iniciou em Porto Alegre na sede da ABORS.

Quando lançamos a primeira edição, convidamos quase todos os professores existentes na época para compartilhar conhecimento e experiências.

O CONTOX foi criado também para promover a criação de uma entidade de classe. Acreditamos no potencial da união da classe e do diálogo para fazer algo novo acontecer.

A internacionalização do congresso foi em 2016, com a realização do Contox Argentina em Buenos Aires.

Até o momento se realizaram 19 edições do congresso Contox e 2 edições do Contox Universitário. Foram 14 edições no Brasil e 7 no exterior. 

Ao início, nossa missão era promover o Botox e o Preenchimento na Odontologia que ainda começavam a galgar espaços.

Um evento que pretendia disseminar, fomentar e divulgar as possibilidades destas terapêuticas para dentistas.

Atualmente, esse cenário já se encontra bem diferente. Muita coisa de fato mudou e temos hoje um mercado mais maduro e cada vez mais difundido. E com incontáveis novas possibilidades de produtos, tecnologias, cursos…

Conheça o blog de Harmonização Orofacial do Contox, com todos temas da HOF a um clique de você.

Acessar blog >> https://www.contox.com.br/blog/

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